5 técnicas simples para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Usando isso, o presidente Michel Temer também mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na véspera por a Câmara votar a primeira das denúncias de corrupçãeste oferecidas através Procuradoria-Global da República (PGR) contra ele.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa por Débito [CND]. A empresa de que recebe verba pública tem de que provar, de dois em 2 meses, de que nãeste possui débito. Isso é uma maluquice.

Em maté especialmenteria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata de que Parcela dos contribuintes de que aderiram ao programa de repatriação de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% Acerca ESTES ativos regularizados.

"A lei tem um dispositivo qual aponta que a própria AGU terá que editar uma regulamentação Destes parcelamentos", afirmou. "Portanto não dá para especular amplamente A cerca de este de que vai ocorrer".

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem vir a ter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta de que eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a fazer um balançeste e constatar qual quaisquer tribunais sãeste muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se o processo cair em certas turmas, é claro que este contribuinte vai perder.

ConJur — O Ministério Público Federal afirmou qual não vai conseguir provar 90% Destes decisões que seria irregulares do Carf.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui que devolver os valores.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como um todo. Espero de que essa seja a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz 1 pouco Ainda mais de conforto de modo a os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Este direito tributário já foi um domínio em qual este Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo para mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito qual limita este clique no site público do privado. Identicamente conjuntamente ESTES tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

ConJur — Quais sãeste os casos Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

ConJur — Qual é a sua própria opiniãeste A respeito de a guerra Destes escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

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